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Artigos

v. 5 n. 1 (2018): Revista de Estudos Empíricos em Direito

As penas do art. 28 da Lei de drogas e suas implicações na atuação e modos de pensar dos juízes e promotores feirenses

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v5i1.156
Enviado
setembro 30, 2016
Publicado
2018-04-22

Resumo

O presente artigo é fruto de uma pesquisa de iniciação científica junto à Fundação Getúlio Vargas através do edital PIC 15/16 intitulada “Há inovação na aplicação das penas aos usuários de drogas? Análise dos Termos de audiência e Concepções dos Juízes e Promotores de Feira de Santana/Ba”. A mencionada pesquisa buscou conhecer como os atores jurídicos envolvidos no enfrentamento do crime de uso de drogas na Comarca de Feira de Santana lidam com a imposição de penas alternativas à prisão para os usuários de drogas, conforme prevê o art. 28 da Lei nº 11.343/06. Para tanto, este artigo apresenta uma análise sobre a possível mudança de paradigma trazida pela edição da Lei nº 11.343/2006 e apresenta, de forma empírica, como foram analisados os processos relativos ao art. 28 da lei, entre os anos de 2013 a 2015, e como foram realizadas as entrevistas semiestruturadas com os atores jurídicos envolvidos, e apresenta, posteriormente, a analisa dos resultados que se extraíram a partir desses dados. 

Referências

  1. Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006 (2006). Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF, 08 de out. de 2006. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm> Acesso em 25 jan. 2016.
  2. Campos, M. S. (2015, janeiro). Entre doentes e bandidos: a tramitação da lei de drogas (nº 11.343/2006) no Congresso Nacional. Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 2, pp. 156-173.
  3. Capez, F. (2006). A Nova Lei de Tóxicos: Modificações Legais Relativas à Figura do Usuário. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, nº 14, p. 67
  4. Cappi, R. (2014, janeiro). Pensando As Respostas Estatais Às Condutas Criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993 – 2010). Revista de Estudos Empíricos em Direito, Vol. 1, nº 1, pp. 10-27.
  5. Departamento Penitenciário Nacional (2014). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen. Recuperado em 29 de setembro de 2016, de http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf.
  6. Deus, C. C. (2013). A aplicação das alternativas penais aos usuários ou dependentes de drogas: repercussões quanto ao acesso à justiça. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, PUCRS. Porto Alegre - RS .
  7. Diretoria De Estudos E Políticas Do Estado, Das Instituições E Da Democracia (2014). A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas: Relatório de Pesquisa – Sumário Executivo. Recuperado em 29 de setembro de 2016, de http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150325_relatorio_aplicacao_penas.pdf.
  8. Dubé, R. Éléments de théorie sur les commissions de réforme du droit et l’innovation cognitive en matière de justice pénale: contributions conceptuelles de Michel Foucault et de Niklas Luhmann (2007, Setembro 28). Champ Pénal. Recuperado em 16 de julho de 2015, de http://champpenal.revues.org/694.
  9. Fórum Brasileiro De Segurança Pública (2015). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Recuperado e, 14 de fevereiro de 2016, de http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2015.retificado_.pdf.
  10. Gomes, L. F. et. al. (2006). Nova lei de Drogas comentada. São Paulo. Revista dos Tribunais, p. 100.
  11. Jesus, D. E. (1995). Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada. São Paulo, p. 62. In: BREGA FILHO, V., et al. orgs, A Nova Lei de tóxicos : Usuários e Dependentes – Descriminalização, Transação Penal e Retroatividade Benéfica (2007). Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, nº 16, p.20.
  12. Karam, M. L. (2015). Legalização das Drogas. (1a ed.) São Paulo: Estúdio Editores. Com, – Coleção Para Entender Direito.
  13. Lins, E.(2009). A nova lei de drogas e o usuário: a emergência de uma política pautada na prevenção, na redução de danos, assistência e na reinserção social. In: A. Nery Filho, et al. orgs. Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas. Salvador: EDUFBA; Salvador: CETAD, pp. 243-267.
  14. Pinheiro, N. T. Justiça Restaurativa E Justiça Juvenil Em Feira De Santana: Desvendando Os Modos De Pensar Dos Atores. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, BA, BRA.
  15. Pires, A. P.; Cauchie, J. (2011, Janeiro-Junho). Um Caso De Inovação “Acidental” Em Matéria De Penas: A Lei Brasileira De Drogas. Revista Direito GV, São Paulo, n.13,pp. 299-329.
  16. Pires, A. P. (2004). Racionalidade penal moderna, o Público e os Direitos Humanos. Novos Estudos, n. 68. São Paulo: CEBRAP, pp. 39-60.
  17. Rocha, O. O. (2008). A Lei nº 11.343/2006 e suas inovações no âmbito penal ao usuário de drogas. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação), Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC, Taguatinga, DF, BRA.
  18. Ruquoy, D. (1997). Práticas e Métodos em Investigações Sociais. Situação de entrevista e estratégia do entrevistador. In: L. Albarello et. al. Práticas e Métodos de investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva, pp. 84-116.
  19. Saliba, M. G. (2007, fevereiro-março). A Nova Lei de Tóxicos: Usuários e Dependentes – Descriminalização, Transação Penal e Retroatividade Benéfica. Revista Magister de Direito Penal. Ano III, n. 16, pp. 10-25.
  20. Trad, S. (2009) Controle do uso de drogas e prevenção no Brasil: revisitando sua trajetória para entender os desafios atuais. In: A. Nery Filho., et al. orgs. Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas. Salvador: EDUFBA; Salvador: CETAD, pp. 97-112.

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