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Artigos

v. 4 n. 2 (2017): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Trabalho, crise e políticas assistenciais: análise dos impactos do programa bolsa família no índice de desenvolvimento humano brasileiro

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v4i2.138
Enviado
agosto 25, 2016
Publicado
2017-05-17

Resumo

No Brasil, programas assistenciais como o Programa Bolsa Família (PBF) funcionam como instrumento de acesso aos direitos sociais que promovem uma melhoria nas variáveis que compõem o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH). Nesse sentido, o presente trabalho busca responder as seguintes questões: é possível depreender dos dados do IDH brasileiro a
eficiência do PBF? E de que maneira a resposta a essa pergunta pode ajudar a observar a relação entre políticas assistenciais e trabalho? Pretende-se demonstrar os indícios positivos da reestruturação da  assistência social, no sentido do desenvolvimento e o seu impacto no IDH brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á dos dados empíricos no intuito de permitir a avaliação prático-teórica da correlação entre o direito à assistência social, implementado pelo Bolsa Família, e o índice de desenvolvimento humano. Desse modo, a análise empírica da repercussão socioeconômica das ações assistências do Programa Bolsa Família acabam
por influenciar a demanda por trabalho, gerando uma necessidade ampla de que o Estado promova ações de enfrentamento à pobreza, especialmente no contexto hodierno de crise.

 

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