Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

v. 8 (2021): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Efeitos da incidência do ICMS e IRPF na distribuição de renda na Paraíba: Análise da progressividade/regressividade dos tributos

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v8i.516
Enviado
maio 8, 2020
Publicado
2021-03-07

Resumo

O objetivo deste estudo é investigar o efeito final do Sistema Tributário Nacional na distribuição de renda e na pobreza no Estado da Paraíba, a partir de informações da Pesquisa de Orçamento Famíliar (POF) 2017/2018, sobre o consumo e renda das famílias. Verifica-se se o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na Paraíba é regressivo, e se essa possível regressividade é compensada pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A metodologia parte da mensuração do consumo das famílias e da participação de faixas de renda no total dos rendimentos após suposição de um acréscimo na renda que permita a família sair de uma classe mais baixa para a subsequente, apurando-se a renda líquida após a dedução do ICMS e IRPF. Os resultados encontrados mostram que o ICMS é um imposto regressivo, e que essa regressividade é compensada pelo IRPF. Não obstante, o grau de progressividade é insuficiente para fins distributivos frente as diferenças de rendimentos entre a primeira e última classe de renda.

Referências

  1. BECKER, A. A. (1972). Teoria Geral do Direito Tributário. 2 ed. São Paulo, SP: Saraiva.
  2. BENEGAS, M., & ALVES, L. F. (2014). Uma análise sobre o efeito final do ICMS e do IRPF na distribuição de renda do Estado do Ceará. Planejamento e Políticas Públicas. (43).
  3. CARRAZZA, R. A. (1999). Curso de Direito Constitucional Tributário. 13ª Rev. ed. São Paulo, SP: Malheiros.
  4. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. (1999). La pobreza a fines de los años noventa (Mimeo). Santiago de Chile: Cepal.
  5. Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
  6. COSTA, R. H. (2017). Curso de Direito Tributário. Constituição e Código Tributário Nacional. 4 ed. São Paulo, SP: Saraiva.
  7. CREEDY, J. (1997). Are Consumption Taxes Regressives? WP 20/97, Melbourne Institute Working Paper Series. University of Melbourne, Melbourne.
  8. Decreto nº 18.930 de 19 de junho de 1997. (1997). Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba. Recuperado de https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/98-regulamentos/icms/1471-ricms-com-historico.
  9. DUARTE, F. L. (2019). Direito Tributário. Teoria e Prática. 3ª Rev. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais.
  10. ERIS, C. C.C, ERIS, I, MONTORO FILHO, A.F., SAVASINI, J.A.A, KADOTA, D.K., ZAGHA, N. R., LONGO, C.A., PINTO, M. B. (1983). Finanças públicas. São Paulo, SP: Pioneira/Fipe.
  11. HARADA, K. (2017). Direito Financeiro e Tributário. 26ª Rev. ed. São Paulo, SP: Atlas.
  12. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístca. (2017). Pesquisa de Orçamento Familiar. Recuperado em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/.
  13. Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. (2019). Recuperado em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/24786-pesquisa-de-orcamentos-familiares-2.html?edicao=25578&t=resultados.
  14. Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966. (1966). Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm.
  15. Lei Estadual da Paraíba nº 6379 de 02 de dezembro de 1996. (1996). Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=145106.
  16. Portal Estatístico Action Stat. Estatística Básica. Recuperado de http://www.portalaction.com.br/estatistica-basica.
  17. POSNER, R. (1977). Economic Analisys of Law. Boston: Little Brown.
  18. SIQUEIRA, R. B; NOGUEIRA, J. R; SOUZA, E. S. (1999). Imposto sobre o consumo no Brasil: A questão da regressividade reconsiderada. Recife, PE: Universidade Federal de Pernambuco.
  19. TOLEDO, G.;OVALE, I. (1985). Estatística Básica. São Paulo, SP: Atlas.
  20. VIANNA, S. W., MAGALHÃES, L.C.G., SILVEIRA, F.G., TOMICH, F.A.. Carga tributária direta e indireta sobre as unidades familiares no Brasil. Brasília. Brasília, DF: Ipea, 2000.

Downloads

Não há dados estatísticos.