Política de Ética

A Revista de Estudos Empíricos em Direito possui um forte compromisso com a ética e com a qualidade de suas publicações, não tolerando fabricação de dados, falsificação de dados, plágio, autoplágio ou qualquer outro tipo de comportamento antiético em todo o seu processo editorial.

Sendo assim, todos os sujeitos envolvidos nas atividades deste periódico, editores, pareceristas, autores e membros da equipe editorial devem agir em consonância com os seguintes princípios:

Editores

- os editores são responsáveis pelos artigos publicados neste periódico. Por isso, cabe a eles a decisão sobre quais trabalhos devem ser incluídos em cada edição, sendo-lhes facultada a consulta aos demais membros da equipe editorial.

- os editores devem garantir que suas decisões estejam em consonância com a legislação vigente, especialmente, no que se refere à proteção de dados pessoais, à liberdade de expressão, à difamação, à violação de direitos autorais e ao plágio.

- os editores devem tomar suas decisões baseadas em critérios objetivos e em argumentos transparentes, como a importância, a validade, a originalidade, a clareza e a relevância dos trabalhos submetidos a este periódico. A fundamentação de suas decisões nunca deve fazer distinção de etnia, gênero, orientação sexual, crença religiosa, nacionalidade ou filosofia política dos autores.

- os editores não devem compartilhar qualquer tipo de informação sobre os trabalhos submetidos ao periódico com qualquer outra pessoa, excetuando-se os próprios autores, os pareceristas e os outros membros da equipe editorial responsáveis pelo trabalho.

os editores não devem utilizar em suas próprias pesquisas quaisquer tipos de informações ou ideias obtidas a partir dos trabalhos inéditos submetidos ao periódico.

- os editores devem se abster de julgar os trabalhos que possam gerar qualquer tipo de conflito de interesses, seja por conta de relações pessoais, profissionais, competitivas ou colaborativas com qualquer um dos autores ou instituições relacionadas ao artigo.

- os editores devem garantir que a escolha dos pareceristas seja feita em consonância com suas respectivas áreas de especialidade e devem respeitar absolutamente qualquer tipo de declaração de conflito de interesses como negativa para avaliação dos trabalhos por um determinado indivíduo. Essa negativa deve ser respeitada quando for solicitada pelos autores ou por parte dos próprios pareceristas.

- os editores devem cumprir com as funções designadas a eles tempestivamente.

- os editores não devem reverter decisões que tenham aprovado artigos para a publicação, a menos que tenha havido alguma ocorrência grave.

- os editores devem assumir a responsabilidade de fomentar e exigir o comportamento ético de todas as outras partes do processo editorial, devendo tomar medidas justas, rápidas e efetivas em relação a qualquer tipo de reclamação de conteúdo antiético sobre a atividade do periódico, mesmo em relação a trabalhos que eles não pretendem publicar. Os editores devem, portanto, estar sempre dispostos a publicar correções, esclarecimentos e retratações, quando necessário. Além disso, em casos de conflitos, os editores devem se comprometer a ouvir todos os sujeitos envolvidos e considerar suas razões igualmente.

Pareceristas

- os pareceristas, por meio de suas avaliações, devem contribuir para as decisões dos editores e para a melhoria dos trabalhos submetidos ao periódico.

- os pareceristas devem garantir que suas avaliações estejam em consonância com a legislação vigente, especialmente, no que se refere à proteção de dados pessoais, à liberdade de expressão, à difamação, à violação de direitos autorais e ao plágio.

- os pareceristas devem avaliar os trabalhos baseados em critérios objetivos e em argumentos transparentes. A fundamentação de suas avaliações nunca deve fazer distinção de etnia, sexo, orientação sexual, crença religiosa, nacionalidade ou filosofia política dos autores.

- os pareceristas não devem compartilhar qualquer tipo de informação sobre os trabalhos submetidos ao periódico com qualquer outra pessoa, excetuando-se apenas os membros da equipe editorial com quem estiverem mantendo contato sobre o artigo.

os pareceristas não devem utilizar em suas próprias pesquisas quaisquer tipos de informações ou ideias obtidas a partir dos trabalhos inéditos submetidos ao periódico.

- os pareceristas devem se abster de julgar os trabalhos que possam gerar qualquer tipo de conflito de interesses, seja por conta de relações pessoais, profissionais, competitivas ou colaborativas com qualquer um dos autores ou instituições relacionadas ao manuscrito.

- os pareceristas devem cumprir com as funções designadas a eles tempestivamente. Desse modo, os pareceristas que, de antemão, souberem de qualquer dificuldade para cumprir suas respectivas tarefas dentro do prazo acordado devem recusar a tarefa previamente. Nesse mesmo sentido, aqueles que tiverem aceitado a tarefa e, posteriormente, tenham se deparado com algum fato capaz de dificultar o cumprimento pontual da função assumida devem notificar imediatamente a equipe editorial do periódico, para que novo prazo seja acordado ou para que seja feita a substituição de pareceristas.

os pareceristas devem assumir a responsabilidade de denunciar qualquer tipo de conduta antiética que tenham reconhecido durante a atividade que lhes cabe. Dessa forma, os pareceristas devem chamar a atenção, por exemplo, para qualquer indício de fabricação de dados, falsificação de dados, plágio, autoplágio ou falta de ineditismo existente nos trabalhos submetidos a eles ou em artigos já publicados no periódico.

Autores

os autores e os coautores são somente aqueles que tenham contribuído significativamente para a concepção, para o projeto, para a execução ou para a interpretação do trabalho submetido. Assim, os autores devem garantir que todos os coautores do trabalho tenham sido reconhecidos como tal, tenham contribuído significativamente para a sua realização, tenham aprovado efetivamente sua versão final e tenham concordado com sua submissão a este periódico. O empréstimo de equipamentos, a obtenção de financiamento ou a supervisão geral não devem ser levados em conta para a inclusão de um indivíduo como autor, os sujeitos que tenham assim participado do projeto de pesquisa devem ter suas contribuições reconhecidas ou listados como colaboradores. Destaca-se, ainda, que todos os autores são responsáveis pela integralidade do conteúdo do trabalho submetido, a menos que esteja explícito algum tipo de limitação a esta regra.

- os autores devem garantir que suas avaliações estejam em consonância com a legislação vigente, especialmente, no que se refere à proteção de dados pessoais, à liberdade de expressão, à difamação, à violação de direitos autorais e ao plágio.

os autores devem tomar todas as precauções necessárias para que sejam utilizadas apenas informações verdadeiras em seus trabalhos, evitando qualquer tipo de informação duvidosa, imprecisa ou sabidamente falsa para fundamentar seus argumentos.

- os autores devem submeter apenas trabalhos completamente originais e devem tomar todos os cuidados necessários para evitar qualquer tipo de plágio. Dessa forma, caso sejam utilizadas informações previamente publicadas por outros autores, todas devem estar corretamente referenciadas.

- os autores devem solicitar a autorização por escrito da fonte sempre que utilizarem em seus trabalhos qualquer tipo de informação obtida em caráter privado (por exemplo, conversas, correspondências ou discussão com terceiros). Além disso, quando for o caso de informações coletadas em razão de atividades confidenciais, os autores também devem solicitar a autorização por escrito do autor do trabalho envolvido nessas atividades.

- os autores devem submeter somente trabalhos inéditos a este periódico. Isso significa dizer que os autores não devem submeter trabalhos que já tenham sido publicados ou que estejam em processo de avaliação por qualquer outro periódico. Além disso, não são considerados trabalhos inéditos aqueles que correspondem, essencialmente, à mesma atividade de investigação já reproduzida em outros artigos.

- os autores devem elaborar um relato preciso da investigação realizada em seus trabalhos e uma análise objetiva dos seus resultados. Além disso, os autores devem tomar todas as precauções necessárias para que seus respectivos trabalhos possam ser replicados por outros pesquisadores, de modo que todos os procedimentos sejam transparentes e todas as referências estejam corretamente indicadas.

- os autores devem ser transparentes e divulgar explicitamente em seus trabalhos qualquer tipo de conflito de interesses que poderiam afetar a fidedignidade de seus resultados. Dessa forma, os autores devem divulgar todas as fontes de financiamento que possibilitaram a sua investigação.

- os autores devem respeitar os prazos estabelecidos pelo periódico e cumprir tempestivamente todas as tarefas relacionadas ao processo editorial.

os autores devem notificar imediatamente a equipe editorial deste periódico sempre que perceberem um erro significativo, uma imprecisão ou qualquer tipo de comportamento antiético em seu próprio trabalho, mesmo que já esteja em processo de avaliação ou já tenha sido publicado. Além disso, uma vez reconhecido o erro, os autores devem cooperar com a equipe editorial em sua correção.

Equipe Editorial

- os membros da equipe editorial devem garantir que sua atuação esteja em consonância com a legislação vigente, especialmente, no que se refere à proteção de dados pessoais, à liberdade de expressão, à difamação, à violação de direitos autorais e ao plágio.

- os membros da equipe editorial devem basear sua atividade em critérios objetivos e transparentes, sem fazer distinção de etnia, sexo, orientação sexual, crença religiosa, nacionalidade ou filosofia política dos autores.

- os membros da equipe editorial não devem compartilhar qualquer tipo de informação sobre os trabalhos submetidos ao periódico com qualquer outra pessoa, excetuando-se os próprios autores, os pareceristas e os outros membros da equipe editorial responsáveis pelo trabalho.

os membros da equipe editorial não devem utilizar em suas próprias pesquisas quaisquer tipos de informações ou ideias obtidas a partir dos trabalhos inéditos submetidos ao periódico.

- os membros da equipe editorial devem garantir que qualquer fonte de receita comercial ou qualquer outro interesse próprio ou do periódico não comprometa a integridade de suas atividades.

- os membros da equipe editorial devem cumprir com as funções designadas a eles tempestivamente.

- os membros da equipe editorial devem assumir a responsabilidade de fomentar e exigir o comportamento ético de todas as outras partes do processo editorial, devendo encaminhar imediatamente para os editores qualquer tipo de reclamação ou suspeita de conteúdo antiético sobre a atividade do periódico. Assim, a equipe editorial deve tomar todas as precauções necessárias para coibir e resolver qualquer modalidade de fabricação de dados, falsificação de dados, plágio, autoplágio ou falta de ineditismo.

 Essas diretrizes não se pretendem exaustivas e foram formuladas com base nas diretrizes publicadas por órgãos internacionalmente reconhecidos no campo da ética editorial, tais como:

A Short Guide to Ethical Editing for New Editors - Committee On Publication Ethics (COPE) <https://publicationethics.org/files/A_Short_Guide_to_Ethical_Editing.pdf>

Code of Conduct and Best Practice Guidelines for Journal Editors Committee On Publication Ethics (COPE) <https://publicationethics.org/files/Code_of_conduct_for_journal_editors_Mar11.pdf>

- Código de Boas Práticas Científicas - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) <http://www.fapesp.br/boaspraticas/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas_2014.pdf>

Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing Committee on Publication Ethics (COPE), Directory of Open Access Journals (DOAJ), Open Access Scholarly Publishers Association (OASPA) e World Association of Medical Editors (WAME) <https://publicationethics.org/files/Principles_of_Transparency_and_Best_Practice_in_Scholarly_Publishingv3.pdf>

- Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) <http://memoria.cnpq.br/documents/10157/a8927840-2b8f-43b9-8962-5a2ccfa74dda>

No caso de existir qualquer lacuna nos parâmetros acima estabelecidos, recorrer-se-á às melhores práticas nacionais e internacionais para resolução da matéria, motivo pelo qual se recomenda a leitura dos documentos acima para todas as partes envolvidas no processo editorial deste periódico.

Medidas Práticas para a concretização da Política de Ética

--> O que nós fazemos para coibir o plágio em nosso periódico?

De maneira geral, nossos esforços se concentram em dois pontos principais:

(a) prevenir para que o plágio não aconteça; e

(b) agir efetivamente quando ele já tiver ocorrido.

Além disso, nós temos uma abordagem preponderantemente educativa e buscamos envolver todas as partes do processo editorial nessa tarefa.

A seguir, listamos algumas das principais medidas adotadas para coibir a prática do plágio em nosso periódico:

- Nas seções “Política de Ética” e “Diretrizes para Autores”, ambos documentos de leitura obrigatória, deixamos claro que não toleramos qualquer tipo de conduta antiética, incluindo, explicitamente, a prática do plágio;