Revista de Estudos Empíricos em Direito

ANTROPOLOGIA DO DIREITO NO BRASIL

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, Gabriela Perissinotto de Almeida — Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300

Os Encontros Nacionais de Antropologia do Direito (ENADIR) são organizados bianualmente pelo Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR), sediado no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social e no Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo. Desde o I ENADIR, em 2009, o evento tem como metas gerar novos conhecimentos e estimular a produção científica no campo da antropologia do direito e em áreas afins, apoiando trocas entre pesquisadoras(es) de diversas instituições de ensino superior e pesquisa. Nesta apresentação, compartilhamos breves apontamentos sobre todas as edições anteriores do ENADIR, com especial destaque para a oitava, da qual resultou o dossiê publicado neste número da Revista. Consideramos que a programação dessas edições e os conteúdos dos trabalhos apresentados ao longo desses anos compõem um dos balanços mais completos da antropologia do direito desenvolvida no Brasil desse período, o que permite avaliar seus rumos e desafios. Os seis artigos ora reunidos, assinados por doutoras e originalmente apresentados como papers no VIII ENADIR, realizado online entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2023, oferecem uma pequena e atualizada mostra desse já denso e diversificado campo

CONTRIBUIÇÕES PARA UMA ANTROPOLOGIA “COM” O DIREITO

Yolanda Gaffrée Ribeiro, Karolynne Gorito de Oliveira — Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300

Este artigo busca refletir sobre a relação entre dois campos de conhecimento, o Direito e a Antropologia, enfatizando as dificuldades, mas também a importância do diálogo entre eles, especialmente no contexto brasileiro. A reflexão aqui proposta parte, então, da análise de documentos judiciais no curso de um projeto de pesquisa, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19, e de uma experiência dialógica entre uma antropóloga e uma advogada, enfatizando uma perspectiva de pesquisa colaborativa, de cunho etnográfico. Desta forma, entendemos que as caraterísticas epistemológicas e metodológicas emprestadas do fazer antropológico, orientadas pelo estranhamento e a relativização de verdades consagradas, contribuem, no campo do direito, para refletir sobre as práticas próprias do mundo jurídico e as representações sociais que lhes são associadas.

El Punitivismo en la Justicia Penal para Adolescentes

Alejandra Marlene Gómez Barrera — Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300

En México, el sistema de justicia penal para adolescentes retoma las normas establecidas por el derecho internacional, especialmente la Convención sobre los Derechos del Niño. Sin embargo, debido a ciertos casos en los que los adolescentes son responsables de cometer algún delito (violento), en las últimas campañas electorales algunos candidatos utilizaron como propuesta de campaña la reducción de la edad penal para los adolescentes, que actualmente es de 12 años, así como el aumento de la pena máxima, que actualmente es de cinco años de reclusión.

“A presunção de inocência não existe; o sistema é uma máquina de moer gente”:

Marilha Gabriela Garau, Maria Eduarda Abreu — Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto das audiências de custódia na prática da advocacia criminal carioca, considerando a condução desse protocolo processual a partir do ponto de vista de operadores do sistema. Nesse sentido, são apresentados dados da pesquisa que conjugou instrumentos metodológicos a fim de compreender a percepção dos advogados atuantes na esfera criminal do Rio de Janeiro sobre as práticas das instituições judiciárias na condução das Audiências de Custódia. A aplicação de questionários virtuais e entrevistas abertas apontam que as audiências de custódia se revelam ineficazes no controle da legalidade da prisão pelo reconhecimento de nulidades. Ademais, assevera as dificuldades de modificar uma decisão sobre prisão/liberdade durante o julgamento do caso, bem como em sede de Habeas Corpus. Conclui-se, assim, que o protocolo coopera para o reforço da presunção de culpabilidade do réu, viabilizando o cumprimento antecipado da pena, invisibilizando situações de violência policial relatadas. Os dados chamam atenção ainda para o fato de que a previsibilidade das decisões passa também a orientar a prática da advocacia criminal.

"QUANDO EU ENTREI NO CRIME NÃO TINHA FACÇÃO"

Rosangela gonçalves — Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300

Nos últimos dez anos, o encarceramento feminino no Brasil cresceu de maneira acelerada, superando a taxa de encarceramento masculino. Atualmente, o Brasil ocupa a terceira posição mundial em relação ao número de mulheres encarceradas, sendo que no ano de 2023, cerca de 56% cumpriam penas por delitos relacionados ao tráfico. O estado de São Paulo destaca-se como o que detém o maior número de pessoas privadas de liberdade, incluindo uma população feminina expressiva. Pesquisas indicam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) exerce um controle significativo sobre o mercado de drogas e mantém a hegemonia no sistema prisional paulista. Portanto, ao explorar as relações das mulheres com o mundo do crime, é crucial compreender como elas estabelecem e negociam suas conexões com essa organização. Através do conceito de agência, este artigo investiga através da realização de entrevistas semiestruturadas, a trajetória de três mulheres que cumpriam pena no ano de 2021 na Penitenciária Feminina de Santana, localizada na capital de São Paulo. Como considerações finais, é possível destacar que, mesmo em contextos de vulnerabilidade e adversidades, essas mulheres demonstram capacidade de decisão e ação, desafiando em alguns casos a estrutura organizacional do Comando, evidenciando sua resistência e autonomia

CRÍTICA ECOLÓGICA, DESIGUALDADES AMBIENTAIS E EPISTEMOLOGIAS DECOLONIAIS

Juliana Neves Barros — Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300

O trabalho busca investigar aportes teórico-práticos e metodológicos voltados às análises da relação entre a crítica ecológica e a questão racial, trilhando as perspectivas emergentes na literatura afiliada ao campo dos estudos negros críticos, estudos feministas decoloniais e epistemologias afroameríndias, além da crítica construída a partir da ecologia política e da sociologia ambiental. Tais movimentos partem da problematização de que as abordagens mais correntemente adotadas carecem de uma imbricação maior entre devastação ecológica, capitalismo, colonialidade e negritude, que seja capaz de aprofundar o entendimento e a formulação da ideia de racismo ambiental. De outro lado, observa-se a preocupação de tal literatura com a construção de imaginários políticos que os conhecimentos tecidos "nas bordas das plantations" permitem evidenciar. Interessa-nos o potencial analítico dessas reflexões para compreender a dinâmica de conflitos ambientais em territórios tradicionais no Brasil.

DOS SERINGUEIROS DO ACRE AOS RIBEIRINHOS DO XINGU

Ana Alves De Francesco — Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300

Ao justapor estratégias acionadas por seringueiros do Acre na década de 1980 na defesa da floresta ameaçada por grileiros e fazendeiros, e ribeirinhos do rio Xingu, na defesa do direito ao retorno para os territórios expropriados pela usina hidrelétrica de Belo Monte, identifico algumas semelhanças: a habilidade para sair da invisibilidade e marginalização e serem reconhecidos como sujeitos coletivos de direitos; a articulação entre uma organização social de base e a aliança com uma diversidade de atores externos; e a defesa de suas ontologias e modos de vida combinada com a incorporação de discursos e dinâmicas externos. Ao destacar como os movimentos foram capazes de construir alternativas históricas inovadoras para o reconhecimento e a defesa de seus territórios, chamo atenção para a ausência de normas legais e procedimentos administrativos que assegurem o reconhecimento, a demarcação e a proteção destes territórios.