Revista de Estudos Empíricos em Direito https://reedrevista.org/reed <div style="font-family: Montserrat, serif;"> <p>A Revista de Estudos Empí­ricos em Direito (REED), vinculada à <a href="https://reedpesquisa.org/">Rede de Estudos Empíricos em Direito</a>, visa a fomentar e divulgar a produção de pesquisas empíricas das mais diversas áreas do conhecimento que dialoguem diretamente com a área jurídica. Acreditamos que a consolidação e a disseminação de pesquisas empíricas transdisciplinares contribuem para uma compreensão mais qualificada do fenômeno jurídico e se constituem como um importante elemento de transformação social.</p> <p>São aceitos trabalhos de diferentes disciplinas e perspectivas metodológicas, desde que se enquadrem na <a href="https://reedrevista.org/reed/about">linha editorial</a> da revista. Podem ser submetidos artigos, traduções, resenhas e entrevistas em fluxo contínuo e estes também serão disponibilizados em publicação contínua, após decisão editorial. Mais informações na aba “<a href="https://reedrevista.org/reed/about">Sobre</a>” de nosso&nbsp;<em>website</em>.</p> <div id="CertisignPluginFF-NG-Installed"> <p><span style="font-family: Montserrat, serif; text-align: justify; text-justify: inter-word;"><span style="font-size: small;">ISSN 2319-0817</span></span></p> </div> </div> pt-BR <div style="font-family: Montserrat, serif; text-align: justify; text-justify: inter-word;"> <p>Pessoas que publicam seus trabalhos na REED concordam com os seguintes termos:</p> <ul> <li class="show" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Pessoas designadas como autoras mantêm os direitos autorais e concedem à REED o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a </span><a href="https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"><span style="font-weight: 400;">Licença Creative Commons</span></a><span style="font-weight: 400;">, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</span><span style="font-weight: 400;"><br><br></span></li> <li class="show" style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">A submissão, processamento e publicação dos trabalhos&nbsp; pela REED é gratuita e não acarreta custos para as pessoas autoras .</span><span style="font-weight: 400;"><br><br></span></li> <li class="show" style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Pessoas designadas como autoras&nbsp; têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na REED (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</span><span style="font-weight: 400;"><br><br></span></li> <li class="show" style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Pessoas designadas como autoras&nbsp; têm permissão e são estimulados(as) a publicar e distribuir seu trabalho </span><em><span style="font-weight: 400;">online</span></em><span style="font-weight: 400;"> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja </span><a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html"><span style="font-weight: 400;">"O Efeito do Acesso Livre"</span></a><span style="font-weight: 400;">).</span></li> </ul> </div> pedrogeraldo@id.uff.br (Pedro Heitor Barros Geraldo) reed.revista@gmail.com (REED Revista) Tue, 22 Jul 2025 15:24:30 -0300 OJS 3.3.0.8 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 ANTROPOLOGIA DO DIREITO NO BRASIL https://reedrevista.org/reed/article/view/991 <p>Os Encontros Nacionais de Antropologia do Direito (ENADIR) são organizados bianualmente pelo Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR), sediado no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social e no Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo. Desde o I ENADIR, em 2009, o evento tem como metas gerar novos conhecimentos e estimular a produção científica no campo da antropologia do direito e em áreas afins, apoiando trocas entre pesquisadoras(es) de diversas instituições de ensino superior e pesquisa. Nesta apresentação, compartilhamos breves apontamentos sobre todas as edições anteriores do ENADIR, com especial destaque para a oitava, da qual resultou o dossiê publicado neste número da Revista. Consideramos que a programação dessas edições e os conteúdos dos trabalhos apresentados ao longo desses anos compõem um dos balanços mais completos da antropologia do direito desenvolvida no Brasil desse período, o que permite avaliar seus rumos e desafios. Os seis artigos ora reunidos, assinados por doutoras e originalmente apresentados como <em>papers </em>no VIII ENADIR, realizado <em>online </em>entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2023, oferecem uma pequena e atualizada mostra desse já denso e diversificado campo</p> Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, Gabriela Perissinotto de Almeida Copyright (c) 2025 Revista de Estudos Empíricos em Direito https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://reedrevista.org/reed/article/view/991 Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300 CONTRIBUIÇÕES PARA UMA ANTROPOLOGIA “COM” O DIREITO https://reedrevista.org/reed/article/view/941 <p>Este artigo busca refletir sobre a relação entre dois campos de conhecimento, o Direito e a Antropologia, enfatizando as dificuldades, mas também a importância do diálogo entre eles, especialmente no contexto brasileiro. A reflexão aqui proposta parte, então, da análise de documentos judiciais no curso de um projeto de pesquisa, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19, e de uma experiência dialógica entre uma antropóloga e uma advogada, enfatizando uma perspectiva de pesquisa colaborativa, de cunho etnográfico. Desta forma, entendemos que as caraterísticas epistemológicas e metodológicas emprestadas do fazer antropológico, orientadas pelo estranhamento e a relativização de verdades consagradas, contribuem, no campo do direito, para refletir sobre as práticas próprias do mundo jurídico e as representações sociais que lhes são associadas.</p> Yolanda Gaffrée Ribeiro, Karolynne Gorito de Oliveira Copyright (c) 2025 Revista de Estudos Empíricos em Direito https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://reedrevista.org/reed/article/view/941 Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300 El Punitivismo en la Justicia Penal para Adolescentes https://reedrevista.org/reed/article/view/940 <p><span style="vertical-align: inherit;"><span style="vertical-align: inherit;">En México, el sistema de justicia penal para adolescentes retoma las normas establecidas por el derecho internacional, especialmente la Convención sobre los Derechos del Niño. Sin embargo, debido a ciertos casos en los que los adolescentes son responsables de cometer algún delito (violento), en las últimas campañas electorales algunos candidatos utilizaron como propuesta de campaña la reducción de la edad penal para los adolescentes, que actualmente es de 12 años, así como el aumento de la pena máxima, que actualmente es de cinco años de reclusión.</span></span></p> Alejandra Marlene Gómez Barrera Copyright (c) 2025 Revista de Estudos Empíricos em Direito https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://reedrevista.org/reed/article/view/940 Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300 “A presunção de inocência não existe; o sistema é uma máquina de moer gente”: https://reedrevista.org/reed/article/view/932 <p>O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto das audiências de custódia na prática da advocacia criminal carioca, considerando a condução desse protocolo processual a partir do ponto de vista de operadores do sistema. Nesse sentido, são apresentados dados da pesquisa que conjugou instrumentos metodológicos a fim de compreender a percepção dos advogados atuantes na esfera criminal do Rio de Janeiro sobre as práticas das instituições judiciárias na condução das Audiências de Custódia. A aplicação de questionários virtuais e entrevistas abertas apontam que as audiências de custódia se revelam ineficazes no controle da legalidade da prisão pelo reconhecimento de nulidades. Ademais, assevera as dificuldades de modificar uma decisão sobre prisão/liberdade durante o julgamento do caso, bem como em sede de <em>Habeas Corpus</em>. Conclui-se, assim, que o protocolo coopera para o reforço da presunção de culpabilidade do réu, viabilizando o cumprimento antecipado da pena, invisibilizando situações de violência policial relatadas. Os dados chamam atenção ainda para o fato de que a previsibilidade das decisões passa também a orientar a prática da advocacia criminal.</p> Marilha Gabriela Garau, Maria Eduarda Abreu Copyright (c) 2025 Revista de Estudos Empíricos em Direito https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://reedrevista.org/reed/article/view/932 Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300 "QUANDO EU ENTREI NO CRIME NÃO TINHA FACÇÃO" https://reedrevista.org/reed/article/view/934 <p>Nos últimos dez anos, o encarceramento feminino no Brasil cresceu de maneira acelerada, superando a taxa de encarceramento masculino. &nbsp;Atualmente, o Brasil ocupa a terceira posição mundial em relação ao número de mulheres encarceradas, sendo que no ano de 2023, cerca de 56% cumpriam penas por delitos relacionados ao tráfico. O estado de São Paulo destaca-se como o que detém o maior número de pessoas privadas de liberdade, incluindo uma população feminina expressiva. Pesquisas indicam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) exerce um controle significativo sobre o mercado de drogas e mantém a hegemonia no sistema prisional paulista. Portanto, ao explorar as relações das mulheres com o mundo do crime, é crucial compreender como elas estabelecem e negociam suas conexões com essa organização. Através do conceito de agência, este artigo investiga através da realização de entrevistas semiestruturadas, a trajetória de três mulheres que cumpriam pena no ano de 2021 na Penitenciária Feminina de Santana, localizada na capital de São Paulo. Como considerações finais, é possível destacar que, mesmo em contextos de vulnerabilidade e adversidades, essas mulheres demonstram capacidade de decisão e ação, desafiando em alguns casos a estrutura organizacional do Comando, evidenciando sua resistência e autonomia</p> Rosangela gonçalves Copyright (c) 2025 Revista de Estudos Empíricos em Direito https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://reedrevista.org/reed/article/view/934 Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300 CRÍTICA ECOLÓGICA, DESIGUALDADES AMBIENTAIS E EPISTEMOLOGIAS DECOLONIAIS https://reedrevista.org/reed/article/view/945 <p>O trabalho busca investigar aportes teórico-práticos e metodológicos voltados às análises da relação entre a crítica ecológica e a questão racial, trilhando as perspectivas emergentes na literatura afiliada ao campo dos estudos negros críticos, estudos feministas decoloniais e epistemologias afroameríndias, além da crítica construída a partir da ecologia política e da sociologia ambiental. Tais movimentos partem da problematização de que as abordagens mais correntemente adotadas carecem de uma imbricação maior entre devastação ecológica, capitalismo, colonialidade e negritude, que seja capaz de aprofundar o entendimento e a formulação da ideia de racismo ambiental. De outro lado, observa-se a preocupação de tal literatura com a construção de imaginários políticos que os conhecimentos tecidos "nas bordas das plantations" permitem evidenciar. Interessa-nos o potencial analítico dessas reflexões para compreender a dinâmica de conflitos ambientais em territórios tradicionais no Brasil.</p> Juliana Neves Barros Copyright (c) 2025 Revista de Estudos Empíricos em Direito https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://reedrevista.org/reed/article/view/945 Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300 DOS SERINGUEIROS DO ACRE AOS RIBEIRINHOS DO XINGU https://reedrevista.org/reed/article/view/931 <p class="western" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: small;">Ao justapor estratégias acionadas por seringueiros do Acre na década de 1980 na defesa da floresta ameaçada por grileiros e fazendeiros, e ribeirinhos do rio Xingu, na defesa do direito ao retorno para os territórios expropriados pela usina hidrelétrica de Belo Monte, identifico algumas semelhanças: a habilidade para sair da invisibilidade e marginalização e serem reconhecidos como sujeitos coletivos de direitos; a articulação entre uma organização social de base e a aliança com uma diversidade de atores externos; e a defesa de suas ontologias e modos de vida combinada com a incorporação de discursos e dinâmicas externos. Ao destacar como os movimentos foram capazes de construir alternativas históricas inovadoras para o reconhecimento e a defesa de seus territórios, chamo atenção para a ausência de normas legais e procedimentos administrativos que assegurem o reconhecimento, a demarcação e a proteção destes territórios. </span></span></span></p> Ana Alves De Francesco Copyright (c) 2025 Revista de Estudos Empíricos em Direito https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://reedrevista.org/reed/article/view/931 Tue, 22 Jul 2025 00:00:00 -0300