Revista de Estudos Empíricos em Direito

Carta dos Editores

2020-06-06T13:41:45+00:00

Introdução

2020-06-07T14:29:58+00:00

Direitos, elo social e reconhecimento

2020-06-06T13:41:05+00:00

Neste texto, pretendo demonstrar que a dimensão interpessoal do direito, que frequentemente se traduz em demandas por reconhecimento, é imprescindível para a compreensão da forma como violações a direitos formais são vividos e percebidos por atores sociais. No contexto etnográfico aqui analisado, as unidades de privação de liberdade do Distrito Federal, a recorrência das narrativas e situações em campo que se reportavam à qualidade do elo social apontam para padrões sistemáticos de desconsideração e exclusão discursiva no espaço das cadeias locais que não podem ser adequadamente apreendidas por meio do idioma jurídico-legal, na medida em que representam, para além da violação a direitos positivados, um ataque a dimensões fundamentais da integridade pessoal dos interlocutores. As normatividades que permeiam as relações sociais, e que são pautadas por expectativas de tratamento digno e respeito mútuo, são, portanto, um aspecto central do processo concretização dos direitos que se vinculam aos componentes civis da cidadania.

“O outro lado da moeda”

2020-06-06T13:40:45+00:00

Esta proposta apresenta uma discussão específica da prática de reivindicação de direitos das mulheres encarceradas. O contexto de negação de direitos produz uma forma muito dramática de demandar atenção dos membros institucionais. “Balangar as grades” se torna num ritual coletivo de reivindicação de atenção que mobiliza os agentes para uma situação específica. Esta prática é sancionada com consequências no tempo de cadeia para as presas. Assim, esta discussão pode contribuir para a discussão dos dispositivos de controle e o ponto de vista dos agentes penitenciários em relação às práticas de reivindicação de direitos, uma vez que a negação dos direitos pode acarretar nas experiências destas mulheres um prolongamento do tempo da prisão.

Circularidades

2020-06-06T13:40:26+00:00

Houve um aumento expressivo do encarceramento feminino no Brasil, sobretudo em virtude do tráfico de drogas ou associação a ele. A maior parte das mulheres aprisionadas, contudo, são provenientes de contextos de vulnerabilidade (em termos sociais, econômicos e raciais) e se inserem na estrutura do tráfico de maneira secundária e marginal. Não obstante, parecem se constituir como alvo principal dos sistemas de justiça criminal, cuja ênfase é a seletividade penal e a violência institucional. A partir do relato de mulheres apreendidas em flagrante por tentarem entrar em estabelecimentos prisionais do DF com drogas em seus próprios corpos quando visitavam seus parentes, pretendo abordar esse contexto. Pretendo ainda demonstrar a ineficácia das políticas repressivas e proibicionistas adotadas no Brasil em relação às drogas (na medida em que não coíbem o tráfico) e, ao mesmo tempo, sua eficácia (quando se transformam em ferramentas para efetivar o controle social da pobreza, sua feminilização e legitimar um emaranhado de brutalidades que constitui esse sistema).

“O errado será cobrado”

2020-06-06T13:40:06+00:00

A proposta é analisar a relação entre o Massacre ocorrido na prisão de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, inseridas no Município de Nísia Floresta, RN, em janeiro de 2017 e que resultou na morte de, pelo menos, 27 pessoas e 71 desaparecidos. Pretendemos descrever esse evento, entender suas consequências e sua relação com o fortalecimento das disputas entre duas facções rivais (PCC e SDC) e o aumento da violência em Natal, sobretudo no ano de 2017 e 2018. Em que sentido esse episódio trágico contribuiu (e contribui) para esse quadro? Qual a relação entre essas questões e as condições atuais no sistema prisional?

Palavras-chave:

Facção; sistema prisional; disputas; massacre de Alcaçuz

Entre a suspeição e a empatia

2020-06-06T13:39:46+00:00

Neste trabalho pretendemos refletir sobre a metodologia e o trabalho de campo da pesquisa "Trajetórias e narrativas de adolescentes: efeitos deletérios no curso de vida e a resposta infracional". Essa pesquisa se destinou a investigar o curso de vida de 373 jovens que passaram pelo Sistema de Justiça Juvenil (SJJ) na cidade de Belo Horizonte. Entre novembro e dezembro de 2016, coletamos dados sobre esses jovens através de análise documental do Plano Individual de Atendimento (PIA), documento obrigatório integrante dos processos do Sistema de Justiça Juvenil em que um técnico narra alguns pontos da história do jovem. Posteriormente procuramos encontrar esses jovens no território para realização de uma entrevista narrativa, com o intuito de conhecer a visão do jovem sobre sua própria história. O processo de busca foi registrado em notas de campo, que retratam encontros, desencontros e percepções sobre as situações vivenciadas. No presente trabalho nos questionamos sobre quais são as condições necessárias para o deslocamento de uma atitude de suspeição para o estabelecimento de relações de empatia entre o pesquisador e o sujeito de pesquisa. Refletiremos também sobre o contexto, em que a própria abordagem do pesquisador desperta a suspeição dos sujeitos de pesquisa.

Envolvido(a)-com o crime

2020-06-06T13:39:26+00:00

O artigo problematiza a categoria envolvido-com o crime, suas tramas, manobras de controle e vigilâncias. Discute-se como esta noção tem sido mobilizada na distribuição seletiva de punição das juventudes da periferia, evidenciando a trama de rotulações que põe em operação deslizamentos de sentido entre as noções de “bandido e “vulnerável”. Analisa-se ainda o acionamento de moralidades que justificam graus de “empreendedorismo” ou de gerência de si dos favelados e, por conseguinte, os seus níveis de merecimento de terapias punitivas ou de “resgate social”. A categoria envolvido-com revela uma ambição de tutela policial maximizada pelo apetite de criminalização não só dos indivíduos, mas também de seus vínculos sociais.

Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade

2020-06-27T19:09:02+00:00

Este artigo visa a abordar os direitos processuais penais relativos aos acusados indígenas. Objetiva empreender a crítica do direito processual penal brasileiro, que invisibiliza as diferenças étnico-culturais no ato de atribuição de responsabilidade penal, em descompasso com diretrizes constitucionais e supraconstitucionais, de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. A identidade étnica desses acusados impõe que o fato imputado seja examinado e decidido sob a perspectiva intercultural. No entanto, na prática judicial brasileira predomina a interpretação etnocêntrica e eurocêntrica dos fatos e dos conflitos interétnicos, que nega ou suprime, discursivamente, a existência de uma alteridade, por meio da aplicação exclusiva do direito estatal. O artigo foca, entre outros mecanismos, a necessidade de exame pericial antropológico, consubstanciado num laudo, para compreensão da conduta em julgamento. Neste contexto, situa a Resolução CNJ nº 287, de 25 de junho de 2019.

As chacinas em São Paulo

2020-06-06T13:38:46+00:00

O presente texto trata de uma análise sobre as chacinas e como elas se inserem na dinâmica dos conflitos em São Paulo e Região Metropolitana. Para tanto, nos atentamos a entender a historicidade dessa forma de conflitualidade, os modus operandi, a vitimização e os agentes executores, compreendendo o período entre 1980 e 2018. Além de traçarmos essa historicidade e, como forma de compreendermos de modo mais aprofundado as inter-relações que operam uma chacina, nos debruçamos, também, na análise de uma chacina específica, a Chacina da Torcida Pavilhão 9 (que em seu nome homenageia o raio Pavilhão 9 do Carandiru, palco de um massacre em 1992), ocorrida em 18 de abril de 2015, na quadra dessa torcida organizada do Sport Club Corinthians Paulista. A chacina contra essa torcida organizada vitimou 8 torcedores e foi efetuada por policiais militares e um ex policial militar, sendo que, o referido ex policial foi levado à júri popular, sendo condenado a cento e quarenta e nove anos de prisão. Assim, é nos entremeios do que foi e como se construiu essa chacina inter-relacionada com a historicidade das chacinas em São Paulo e RMSP, suas similaridades e dessemelhanças, que esse artigo se desenha.

"O rio da secura deságua na guerra”

2020-06-06T13:38:05+00:00

A cidade do Rio de Janeiro, ao tornar-se palco de diversos Grandes Eventos, foi apresentada como uma marca, a “Rio2016”, cujo slogan oficial é “A New World”, o que revela a opção pela adequação às diretrizes do mundo globalizado a partir do “norte”, que encara as cidades enquanto commodities, mercadorias (Vainer, 2000). Neste dito new world, a ideia da integração entre as forças de segurança/controle e o aprimoramento do Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC), surge como um dos maiores legados e se materializa no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), prédio-sede para a desejada articulação das forças de segurança atuantes na cidade que se responsabilizariam pela garantia dos espetáculos em questão. Passados os eventos, anuncia-se uma nova grande crise no campo da segurança pública e no CICC se instala o gabinete da intervenção federal militar, solução política-institucional adotada para a referida crise. Utilizamos aqui, portanto, o CICC como uma linha de percurso analítico e simbólico para construirmos um arco narrativo sobre a passagem dos Grandes Eventos à decretação da intervenção, com foco nas problemáticas do campo da segurança pública, com destaque para os discursos das autoridades referentes e a instrumentalização de dados sobre a crise. Valemo-nos, por exemplo, das contribuições de Stephen Graham (2016) sobre o “novo urbanismo militar”, de Bruno Cardoso (2014) sobre o próprio CICC e de Vera Malaguti sobre a cidade do Rio e seus sentimentos políticos, principalmente o medo (2003).

A crença no princípio (ou mito) da imparcialidade judicial

2020-06-06T13:38:25+00:00

Este texto pretende discutir o princípio da imparcialidade judicial e seus dilemas, com base em pesquisa empírica realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2008 e 2012. Trata-se de descrever os sentidos e as representações que os próprios operadores do sistema de justiça brasileiro, especialmente magistrados, atribuem ao conceito de imparcialidade. A ignição para a retomada do tema neste artigo decorre da divergência que se instalou no campo jurídico sobre a postura do ex-Juiz Sergio Moro na condução dos processos da operação Lava Jato, especialmente após as repercussões do vazamento de suas conversas com o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, divulgadas pelo periódico The Intercept, a partir de junho de 2019. A pesquisa explicita que as práticas judiciárias e as decisões judiciais são orientadas por percepções subjetivas e sensos particularizados de justiça, que se revelam nas interpretações pessoais dos magistrados sobre os significados da lei, dos fatos e das provas produzidas no processo judicial. E que, entre o dever de parecerem imparciais e o fato de serem humanos, os magistrados transitam em um sistema de crenças de sua própria imparcialidade, construído discursivamente pelo campo do direito, e que funciona como uma categoria estruturante do sistema judiciário, que desloca e centraliza no magistrado, o poder de interpretar e de decidir, no caso concreto, o que significa “fazer justiça”.