Oliveira dos Santos, Jorge Luiz, e Sandra Regina Alves Teixeira. “Danos Contra O patrimônio histórico E Cultural E Seus Instrumentos Normativos De Tutela: Estudo De Caso a Partir De Uma ação Civil Pública”. Revista de Estudos Empíricos em Direito 3, no. 1 (janeiro 31, 2016). Acessado novembro 23, 2024. https://reedrevista.org/reed/article/view/100.