Oliveira dos Santos, J. L., e S. R. Alves Teixeira. “Danos Contra O patrimônio histórico E Cultural E Seus Instrumentos Normativos De Tutela: Estudo De Caso a Partir De Uma ação Civil Pública”. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, vol. 3, nº 1, janeiro de 2016, doi:10.19092/reed.v3i1.100.