Silva de Souza, Leandro Mateus, e Fernanda Martins. “MATERNIDADE LIVRE: A APLICABILIDADE DO HC COLETIVO 143.641 SP PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS”. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, vol. 11, dezembro de 2024, doi:10.19092/reed.v11.886.