M. G. Marques de Jesus, M. de Souza Gomes, N. C. Manzano Magnani, P. Rodrigues Ramos, e V. Calderoni, “Jurisprudência do crime de tortura nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010)”, Rev. Est. Empí­ricos em Direito, vol. 3, nº 1, jan. 2016.