Cavalcante Noé de Castro, L. e Faro de Castro, M. (2020) “A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil: uma abordagem à luz da análise jurídica da política econômica”, Revista de Estudos Empíricos em Direito, 7(3), p. 146-162. doi: 10.19092/reed.v7i3.450.