Oliveira dos Santos, J. L. e Alves Teixeira, S. R. (2016) “Danos contra o patrimônio histórico e cultural e seus instrumentos normativos de tutela: estudo de caso a partir de uma ação civil pública”, Revista de Estudos Empíricos em Direito, 3(1). doi: 10.19092/reed.v3i1.100.