Silva de Souza, L. M. e Martins, F. . (2024) “MATERNIDADE LIVRE: A APLICABILIDADE DO HC COLETIVO 143.641/SP PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS”, Revista de Estudos Empíricos em Direito, 11. doi: 10.19092/reed.v11.886.