CAVALCANTE NOÉ DE CASTRO, L.; FARO DE CASTRO, M. A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil: uma abordagem à luz da análise jurídica da política econômica. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 7, n. 3, p. 146-162, 13 set. 2020.