MARQUES DE JESUS, Maria Gorete; DE SOUZA GOMES, Mayara; MANZANO MAGNANI, Nathercia Cristina; RODRIGUES RAMOS, Paula; CALDERONI, Vivian. Jurisprudência do crime de tortura nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010). Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 3, n. 1, 2016. DOI: 10.19092/reed.v3i1.97. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/97. Acesso em: 16 set. 2025.