de Oliveira Souza, H., & Garcia Batista Lima Moraes, G. (2021). Os desafios de efetividade jurídica socioambiental na transição do Aterro Controlado da Estrutural para Unidade de Recebimento de Entulho: reflexões em torno de um desastre tecnológico crônico e as medidas de aprimoramento de gestão de resíduos no Distrito Federal. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 8, 1–47. https://doi.org/10.19092/reed.v8i.502