Oliveira dos Santos, J. L., & Alves Teixeira, S. R. (2016). Danos contra o patrimônio histórico e cultural e seus instrumentos normativos de tutela: estudo de caso a partir de uma ação civil pública. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 3(1). https://doi.org/10.19092/reed.v3i1.100