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de Oliveira Souza, H. e Garcia Batista Lima Moraes, G. 2021. Os desafios de efetividade jurídica socioambiental na transição do Aterro Controlado da Estrutural para Unidade de Recebimento de Entulho: reflexões em torno de um desastre tecnológico crônico e as medidas de aprimoramento de gestão de resíduos no Distrito Federal. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 8, (jun. 2021), 1–47. DOI:https://doi.org/10.19092/reed.v8i.502.