Oliveira dos Santos, J.L. e Alves Teixeira, S.R. 2016. Danos contra o patrimônio histórico e cultural e seus instrumentos normativos de tutela: estudo de caso a partir de uma ação civil pública. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 3, 1 (jan. 2016). DOI:https://doi.org/10.19092/reed.v3i1.100.