TY - JOUR AU - Custódio, André Viana AU - Cassionato, Andréa Silva Albas Cassionato PY - 2022/06/01 Y2 - 2024/03/29 TI - A violência sexual infanto-juvenil e o atendimento no estado do Rio Grande do Sul JF - Revista de Estudos Empíricos em Direito JA - Rev. Est. Empí­ricos em Direito VL - 9 IS - SE - Artigos DO - 10.19092/reed.v9.604 UR - https://reedrevista.org/reed/article/view/604 SP - 1-33 AB - <p>O presente artigo trata da violência sexual contra crianças e adolescentes e da elaboração de protocolos e fluxos de atendimento das vítimas no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, estabeleceu-se o marco jurídico da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, constitucional e estatutária, bem como foi demonstrada a distinção entre abuso e exploração sexual. Posteriormente, desenvolveu-se estudo sobre a política de atendimento das vítimas com destaque para a importância da intersetorialidade, do atendimento sanitário e do atendimento socioassistencial. Por fim, tratou-se dos fluxos de atendimento no Estado do Rio Grande do Sul mediante o contexto das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, dos protocolos e fluxos adotados pelo Governo do Estado e da percepção e contribuições dos profissionais que atuam na rede de atendimento para seu aprimoramento. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados consistiram na constatação de que houve o aumento das notificações de violência sexual conforme informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, de tal maneira que se concluiu que o Estado do Rio Grande do Sul não promoveu, até o ano de 2019, qualquer avanço no combate à violência sexual infanto-juvenil. Além disso, concluiu-se que não existe um protocolo de atendimento unificado para o Estado, restando aos profissionais da rede agirem conforme sua tradição e cultura.</p> ER -