TY - JOUR AU - Fachetti Silvestre, Gilberto AU - Figueira Marchiori, Bruna PY - 2020/09/29 Y2 - 2024/03/29 TI - As recentes caracterizações do dano moral no Superior Tribunal de Justiça: pretium doloris ou prejuízo in re ipsa? JF - Revista de Estudos Empíricos em Direito JA - Rev. Est. Empí­ricos em Direito VL - 7 IS - 3 SE - Artigos DO - 10.19092/reed.v7i3.445 UR - https://reedrevista.org/reed/article/view/445 SP - 221-237 AB - <p>Apesar de ser um conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuração do dano moral em casos concretos continuam sendo controversos na literatura jurídica, no foro e nos tribunais. Na caracterização do dano moral e na fixação da sua compensação pecuniária (o <em>quantum</em>) há a influência de três pontos de vista: um que entende que dano moral é caracterizado pelo sofrimento (<em>pretium doloris</em>), outro que vê o dano como lesão a direito da personalidade e uma terceira corrente teórica que entende que o dano moral é presumível e deve-se comprovar o evento danoso e não os sentimentos ruins da vítima <em>(in re ipsa</em>). Mostrou-se, assim, necessário e útil, verificar como a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça compreende esses requisitos. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou a metodologia de revisão sistemática da jurisprudência, especificamente recorrendo à análise estatística dos julgados no âmbito das turmas do STJ.</p> ER -