TY - JOUR AU - Martins, Marcel Hofling AU - Farah, Rafael Mott AU - Toledo, Gabriel Single PY - 2020/09/07 Y2 - 2024/03/29 TI - A remoção de conteúdos políticos da internet como estratégia eleitoral na democracia brasileira: perigos à liberdade de expressão na instituição de controles governamentais JF - Revista de Estudos Empíricos em Direito JA - Rev. Est. Empí­ricos em Direito VL - 7 IS - 3 SE - Artigos DO - 10.19092/reed.v7i3.398 UR - https://reedrevista.org/reed/article/view/398 SP - 34-51 AB - <p><strong>Objetivo</strong>: analisar a correlação entre a aproximação de períodos eleitorais no Brasil e pedidos judiciais de remoção de conteúdo na Internet. <strong>Metodologia</strong>: dados de processos judiciais e relatórios de transparência de provedores de conteúdo pelo método estatístico Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), obtendo correlações parciais puras entre meses anteriores às eleições e pedidos de remoção ao nível de significância de 1%. <strong>Resultados</strong>: correlação positiva com aumento de, em média, 42,05 em julho, 120,05 em agosto, 230,25 em setembro e 65,25 em outubro. <strong>Discussão</strong>: existe uma preocupação dos políticos brasileiros com a repercussão que as informações na Internet terão para os resultados das eleições. Embora a maioria das solicitações de remoção (3.885, 77,2%) seja baseada no argumento de difamação, a coincidência temporal sugere que os pedidos estão relacionados ao processo eleitoral como um todo, e não apenas com a proteção individual da honra ou imagem dos candidatos. <strong>Limitações</strong>: existem poucos períodos disponíveis para análise, há falta de objetividade na classificação das motivações e inexiste uma categoria específica para remoções políticas nos relatórios dos provedores de conteúdo. <strong>Conclusões</strong>: os indícios do uso de pedidos de remoção como estratégia eleitoral revelam a necessidade de maior transparência por autoridades públicas sobre conteúdos removidos e justificativas para essas retiradas de informações da Internet</p> ER -