TY - JOUR AU - Rangel, Alan Wruck Garcia PY - 2020/04/13 Y2 - 2024/03/28 TI - Soldada e tutela de órfãos nas últimas décadas do século XIX. Legislação e prática judiciária JF - Revista de Estudos Empíricos em Direito JA - Rev. Est. Empí­ricos em Direito VL - 7 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.19092/reed.v7i1.359 UR - https://reedrevista.org/reed/article/view/359 SP - 50-70 AB - <p>O objetivo principal do artigo é confrontar legislação e prática judiciária nas duas últimas décadas do século XIX pelo estudo da soldada e tutela de órfãos. Por meio de pesquisa empírica, desenvolvida a partir da base de dados do acervo judiciário do Arquivo Nacional, pretende-se conhecer a aplicação das Ordenações Filipinas e sua adaptação em um contexto diferente do local da sua produção. Apoiado em metodologia de pesquisa por amostra simples, o estudo apresenta uma ampla reflexão sobre aculturação jurídica, o uso da legislação portuguesa em território nacional, e sua adaptação à sociedade escravocrata no período de transição do Império para a República. Por essa operação se conhece também a atividade do judiciário e os mecanismos judiciais elaborados para solucionar o problema da orfandade, além de nos informar sobre os diferentes estatutos jurídicos dos menores que passam pelo juiz de órfãos.</p> ER -