TY - JOUR AU - Silva, Jeovan Assis AU - Ferreira, Guilherme Viana AU - Prata, Ana Aires PY - 2019/12/30 Y2 - 2024/03/29 TI - Desempenho em Juizados Especiais no Brasil: uma análise do período 2009-2016 JF - Revista de Estudos Empíricos em Direito JA - Rev. Est. Empí­ricos em Direito VL - 6 IS - 3 SE - Artigos DO - 10.19092/reed.v6i3.349 UR - https://reedrevista.org/reed/article/view/349 SP - 231-250 AB - <p>Este artigo tem como objetivo principal comparar o desempenho dos juizados especiais na Justiça Estadual Brasileira, entre os anos 2009 e 2016, sob a ótica da produção e produtividade. Os juizados especiais são um marco institucional em resposta às pressões oriundas dos problemas de morosidade e da falta de acesso à justiça no Brasil. Críticas recentes, contudo, alertam que esse modelo de justiça já parece sofrer da mesma morosidade que almejou combater. A presente pesquisa busca preencher uma lacuna de estudos escassos voltados para a avaliação do desempenho judicial brasileiro. Dados secundários oficiais foram analisados por meio de técnica econométrica de regressão em painel, utilizando como variável dependente o Índice de Produtividade dos Magistrados nos Juizados Especiais e, como variáveis independentes, total de servidores da área judiciária, total de magistrados, casos novos e carga de trabalho. Os resultados indicam que o crescimento dos casos novos, ao longo dos anos, tem ocasionado o aumento, em menor proporção, da produtividade, enquanto que o aumento do quantitativo de magistrados está relacionado a uma piora no desempenho dos juizados especiais. A pesquisa complementa estudos prévios de objetivo similar e aponta para fragilidades do modelo dos juizados que precisam ser enfrentadas.</p> ER -