@article{Bidoia dos Santos_2021, title={O dano moral por negativa de Home Care nos contratos de saúde: uma análise jurimétrica do TJ/SP}, volume={8}, url={https://reedrevista.org/reed/article/view/444}, DOI={10.19092/reed.v8i.444}, abstractNote={<p>O presente trabalho buscou analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em relação à concessão de indenização no pleito por danos morais por negativa de tratamento domiciliar (<em>home care</em>) nos contratos de saúde desde a edição da Súmula n.º 90 do TJ/SP. Para tanto, utilizou-se como método de procedimento a jurimetria, pautada na estatística, tendo por técnica de pesquisa a análise de conteúdo dos acórdãos analisados, extraindo deles os fundamentos jurídicos utilizados pelos desembargadores. Assim foi possível quantificar o número percentual de pleitos por danos morais julgados procedentes e improcedentes, bem como sua distribuição por órgão julgador; determinar a medida representativa das condenações em valores monetários; e identificar as principais teses jurídicas utilizadas como fundamento para procedência ou improcedência do pleito moral indenizatório.</p>}, journal={Revista de Estudos Empíricos em Direito}, author={Bidoia dos Santos, Marcelo}, year={2021}, month={fev.}, pages={1–37} }