@article{Gaspardo_2019, title={Pesquisa empírica e Teoria do Estado: a experiência da avaliação legislativa da Emenda do Programa de Metas}, volume={5}, url={https://reedrevista.org/reed/article/view/191}, DOI={10.19092/reed.v5i3.191}, abstractNote={<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="justify">Este trabalho constitui o capítulo metodológico da pesquisa “Inovação institucional e democracia participativa: avaliação legislativa da Emenda do Programa de Metas”, norma aprovada em diversos municípios brasileiros e de outros países da América do Sul. A discussão metodológica em que se baseia tal investigação apresenta as seguintes indagações de fundo: como conhecer a democracia sob a ótica da Teoria do Estado? Qual a especificidade de seu enfoque? Seria possível utilizar metodologia empírica em pesquisa com esta sede epistemológica? Nossa hipótese é que a empiria confere maior objetividade à Teoria do Estado, cuja especificidade estaria em assumir como tarefa principal a projeção de instituições jurídico-políticas, não a partir de exercícios abstratos e formalistas, mas da observação da realidade, especialmente de experiências institucionais emergentes. A execução da avaliação legislativa sobre a Emenda consistiu, pois, em uma tentativa de verificação da possibilidade de adoção coerente de tal perspectiva metodológica pela Teoria do Estado. O produto deste trabalho é a descrição das premissas e do percurso metodológico da investigação sobre a Emenda<em>: </em>a especificação da concepção de Teoria do Estado adotada; a combinação entre teoria e empiria; a delimitação do problema da pesquisa (questões, planos analíticos, hipóteses, variáveis e recortes espacial e temporal); o método de abordagem; o método de procedimento e as técnicas empregadas; e as dificuldades metodológicos enfrentadas.</p>}, number={3}, journal={Revista de Estudos Empíricos em Direito}, author={Gaspardo, Murilo}, year={2019}, month={jan.} }